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Comunicado APET, sobre moção do PAN

A direção da APET decidiu, após reunião da sua direção sobre o tema em referência, emitir o comunicado sobre a moção do PAN
22 de Setembro de 2015 - 18:27h Notícia por: - Fonte: Taurodromo.com - Visto: 870
Comunicado APET, sobre moção do PAN

COMUNICADO

Relativamente  à  moção  apresentada  pelo  PAN  –  Pessoas-Animais-Natureza, aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa em 15 de Setembro de 2015, a qual solicita à Assembleia da República a: “clarificação por via legislativa e de forma incontestável, das atribuições municipais à proibição de  actos  de  violência  contra  animais,  incluindo  touradas”;  vem  a  APET  – Associação  Portuguesa  de  Empresários  Tauromáquicos  comunicar  o seguinte:


-  A  APET  reconhece ao  PAN  –  Pessoas-Animais-Natureza,  como  é  próprio em  democracia  e  através  dos  representantes  eleitos  por  sufrágio,  a legitimidade  de  apresentar  as  moções  que  bem  entender  e  que  melhor sirvam a sua agenda politica;

-  O  que  a  APET  não  pode  nunca  admitir,  é  que  as  mesmas  sejam fundamentadas em inverdades, falsidades e demagogia barata, com o único propósito de criar fantasias e ilusão na sociedade portuguesa, que em nada abonam um partido sem representação parlamentar, presume a APET, que pretendam  contribuir  para  uma  diversidade  democrática  séria  no  nosso País, no entanto, não é com inconstitucionalidades que o poderão fazer;


-  A  APET  não  consentirá  atropelos  à  liberdade  cultural  dos  aficionados  e cidadãos  portugueses,  garantida  pela  Constituição  no  seu  artigo  78,  que consagra a todos o “direito à fruição e criação cultural";


-  Da  mesma  forma  a  APET  não  deixará  de  relembrar,  em  local  próprio  e sempre  que  necessário,  a  obrigação  que  cumpre  ao  Estado  Português  no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, “visando a realização  da  democracia  económica,  social  e  cultural”,  relativamente  aos seus associados;


-  Relembramos  que a  Tauromaquia  é,  de  norte  a  sul,  parte  integrante  do património  da  cultura  popular  portuguesa,  um  espectáculo  cultural  legal  e regulamentado  em  Portugal,  e  que,  por  isso  mesmo,  a  competência  em licenciar  pertence  ao  Estado  Português,  representado  pela  IGAC -Inspecção-geral das Actividades Culturais.

 


Caldas da Rainha, 18 de Setembro de 2015
Pela Direção da APET - Paulo Pessoa de Carvalho
(Presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos)

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