"Os artistas tauromáquicos e os auxiliares [de espetáculo tauromáquico] devem ter a idade mínima de 16 anos", refere a proposta, que engloba nesta limitação etária as categorias de cavaleiro, novilheiro, forcado, toureiro cómico, bandarilheiro, moço de espada, campino e embolador.
Prevê também o mesmo limite de idade para os "amadores de todas as categorias".
O diploma, que está em análise na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, vem clarificar a idade mínima para o exercício da atividade de artista tauromáquico.
O atual regulamento do espetáculo tauromáquico, de 1991, prevê que podem aceder à profissão os "indivíduos habilitados com escolaridade obrigatória e que possuam condições físicas para o exercício da atividade", sem especificar qualquer idade.
A proposta de lei pretende introduzir " requisitos mais exigentes" para acesso a cada categoria de artista tauromáquico, alargando o número mínimo de atuações para amador e praticante e "fomentando uma maior responsabilização dos intervenientes pela atividade que exercem".
