"Depois de duas grandes derrotas legais do autoritarismo, atropelos e ilegalidades de José Maria Costa e de as corridas de touros terem regressado a Viana do Castelo em 2012, onde são tradição pelo menos desde 1609, José Maria Costa continua a mentir e a querer enganar os Vianenses.
Durante mais de um ano o presidente da CM de Viana ocupou-se a inventar um Regulamento Municipal de Proteção de Animais para tentar proibir touradas, mas que mais uma vez não tinha nenhuma sustentação legal, pelo que foi sem surpresa que ontem, em Assembleia Municipal, José Maria Costa decidiu, finalmente, admitir a mentira, ao retirar de votação um projeto que, como tacitamente assumiu, era ilegal.
No entanto, disse ontem José Maria Costa, que afinal vai cumprir o novo Regulamento Taurino que entra em vigor a 12 de Agosto, usando todos os poderes que o mesmo confere aos municípios. Termina uma mentira mas, uma vez mais, começam novas as mentiras. Vejamos:
1- Sem margem para dúvidas diz o novo Regulamento Taurino, no artigo 4.o, n.o 2, alínea c), que "compete à Inspeção-geral das Atividades Culturais autorizar a realização de espetáculos tauromáquicos". Quer isto dizer que nenhum município tem poderes para proibir touradas.
2- Mais, no Regulamento Taurino também se diz que a fiscalização em matéria sanitária e de bem-estar animal compete à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e à IGAC.
Quer isto dizer que nenhum município tem poderes de fiscalização nestas matérias.
3- Em parte alguma do novo Regulamento se atribui qualquer competência às Câmaras Municipais para autorizar ou fiscalizar espetáculos tauromáquicos.
Assim, mais uma vez fica demonstrado que o Presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, tem vindo a mentir aos vianenses e aos portugueses, e tem vindo a atuar de forma ilegal, pois as câmaras municipais não tinham nem têm qualquer poder para proibir a realização de touradas.
Fica também claramente demonstrado que José Maria Costa promoveu e alimentou, nos últimos anos, uma guerra pessoal durante as Festas d' Agonia, contra a liberdade dos seus munícipes, que em muito prejudicou Viana e os Vianenses.
José Maria Costa deveria agora retirar as consequências da sua atuação ao longo destes anos e, por isso, apresentar um verdadeiro e sentido pedido de desculpas por todos estes atropelos.
Mas tal não vai acontecer porque José Maria Costa não tem a suficiente estatura moral para o fazer, e não vai demorar muito até que invente novos poderes imaginários para, uma vez mais, tentar impedir a realização da tourada em Viana, já agendada para 24 de Agosto, atacando os direitos e liberdades dos Vianenses.
A política portuguesa não pode admitir pessoas como José Maria Costa, que não têm noção do que é a Lei, não têm noção do que é administrar a coisa pública e, sobretudo, não têm noção de que ocupar um cargo público é um exercício de máximo respeito pelos cidadãos, pela diferença e pela Liberdade."
Movimento Cívico “Vianenses Pela Liberdade”
José Carlos Durães
(Porta Voz)
