No endereço de internet (http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/Touro+abatido+ilegalmente+em+Monsaraz.htm) pode ler-se uma notícia, da agência LUSA, relativa à morte de um toiro na localidade de Monsaraz no passado Sábado, dia 12 de Setembro que, transcrevemos integralmente de seguida.
"Um toiro foi hoje à tarde abatido ilegalmente na vila medieval de Monsaraz, no Alentejo, no final de uma novilhada popular, cumprindo uma tradição reivindicada pela população local. A GNR já procedeu à identificação dos elementos da comissão de festas de Monsaraz.As autoridades estão também a envidar esforços para identificar o autor material da morte do animal.
A GNR vai levantar um auto de contra-ordenação por abate ilegal, que será enviado ao Governo Civil de Évora.
O animal vai ser entregue a uma instituição de solidariedade social.
O golpe fatal foi desferido cerca das 19:55, depois de o touro ter sido laçado e preso ao muro da arena, na antiga praça de armas do castelo de Monsaraz, histórica povoação localizada nas margens da albufeira de Alqueva.
O abate do touro não foi presenciado pela assistência que enchia o castelo (perto de duas mil pessoas, segundo a organização), por o animal ter sido coberto com dois panos negros.
Apesar de o abate ser ilegal, por não lhe ter sido reconhecido o carácter de excepção previsto na legislação, a população de Monsaraz voltou a cumprir a promessa de manter a tradição de matar um touro no final da novilhada.
O touro foi abatido apesar de a autorização excepcional para espectáculo com touro de morte, proibido por lei, ter sido recusada, pelo oitavo ano consecutivo, pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).
A novilhada com touro de morte, o último lidado, faz parte do programa das festas em honra de Nosso Senhor Jesus dos Passos, em Monsaraz, que se realizam anualmente no segundo fim-de-semana de Setembro.
Segundo a tradição reivindicada pela população e autarquias locais, o espectáculo taurino - de carácter amador e popular e que termina com a morte ritualizada do touro no final da lide - realiza-se desde 1877, de forma ininterrupta.
A legislação que entrou em vigor em 2002 estabelece que a realização de "qualquer espectáculo com touros de morte é excepcionalmente autorizada no caso em que sejam de atender tradições locais que se tenham mantido, de forma ininterrupta, pelo menos, nos 50 anos anteriores à entrada em vigor do diploma, como expressão de cultura popular, nos dias em que o evento histórico se realize".
O diploma estabelece ainda que a IGAC deve consultar a câmara municipal do concelho onde o evento decorra para confirmar a existência da tradição sem interrupções no período exigido.
À semelhança dos anos anteriores, a IGAC indeferiu o requerimento dos promotores da tourada (Misericórdia de Monsaraz e comissão de festas) por "não se considerar provado" o carácter ininterrupto do espectáculo com morte do touro por resultado de lide no prazo determinado por lei: 50 anos anteriores à entrada em vigor da legislação de 2002.
Na opinião dos responsáveis pelas festas, "as provas de que a tradição tem sido cumprida nos últimos 50 anos, assim como as declarações sob compromisso de honra de quem testemunhou ou participou ao longo dos anos nessa manifestação cultural tradicional, não foram atendidas pelas entidades da tutela".
"A morte do touro constitui um símbolo da cultura da população de Monsaraz", alegam os autarcas locais, realçando que se trata de uma "tradição que se mantém ininterrupta há mais de cem anos".
Nos últimos anos, os promotores da tourada recorreram a providências cautelares e acções administrativas, interpostas junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, para tentarem a legalização do espectáculo com touro de morte.
Depois de o Tribunal de Beja ter "dado razão" aos promotores da tourada, a IGAC recorreu da decisão, estando o processo a ser analisado pelo Tribunal Central Administrativo, em Lisboa, segundo fonte do município local.
Nos últimos anos, desde a entrada em vigor da legislação de 2002, o touro tem sido abatido ilegalmente no final da novilhada popular, depois de laçado e preso ao muro da arena.
Lusa"
